Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 22 de outubro de 2026

A presente política explica como são tratados os dados pessoais associados à utilização do website www.centroseleva.come aos contactos realizados através dos meios nele disponibilizados.

O tratamento de dados pessoais respeita o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante RGPD —, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, nas respetivas redações em vigor.

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta política é:

Daniela Rosário Unipessoal, Lda.
Marca: ELEVA – Centro de Estudos de Alto Rendimento
Sede: Rua da Caniceira, n.º 93, 2140-415 Vale de Cavalos, Portugal
Email: danielarosario@centroseleva.com

As instalações do centro situam-se na Rua da Torrinha, 6E, 2260-379 Vila Nova da Barquinha, distinguindo-se da sede da empresa.

2. Dados pessoais e respetiva utilização

Recolhemos apenas os dados adequados e necessários às finalidades para as quais são tratados.

Pedidos de informação e contacto

Quando nos contacta por formulário, email, telefone ou chat, tratamos os dados que fornece, nomeadamente nome, email, telefone e conteúdo da comunicação, para responder ao pedido e acompanhar o assunto.

Quando o contacto visa a eventual contratação de um serviço, o fundamento jurídico é a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular. Nos restantes contactos, o fundamento é o interesse legítimo da empresa em responder às comunicações recebidas e gerir os assuntos apresentados.

Pedidos relativos aos serviços ELEVA

Podem ser tratados o nome, apelido, email, telefone, endereço e outras informações fornecidas no pedido.

Estes dados são utilizados para esclarecer dúvidas, apresentar as condições dos serviços e preparar uma eventual inscrição. O envio de um formulário não conclui, por si só, a inscrição de um aluno.

O fundamento jurídico é a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo interessado. Quando o pedido é apresentado por um representante legal em benefício de um aluno, o tratamento dos dados desse aluno limita-se ao necessário para analisar o pedido, com fundamento no interesse legítimo em organizar e disponibilizar o serviço solicitado, considerando a especial proteção devida aos menores.

Pedidos relativos ao franchising

Podem ser tratados os dados da empresa e da pessoa de contacto, endereço, telefone, email, ligações para redes sociais e informações fornecidas sobre o projeto.

Estes dados são utilizados para responder ao interessado, apresentar o projeto ELEVA e avaliar uma eventual relação contratual.

O fundamento jurídico é a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular ou, quando este representa uma pessoa coletiva, o interesse legítimo em gerir os contactos profissionais e avaliar a proposta apresentada.

Inscrição e acompanhamento de alunos

O tratamento de dados necessário à inscrição, faturação e prestação dos serviços educativos é acompanhado de informação específica, disponibilizada nesse contexto.

Os formulários gerais do website não se destinam ao envio de dados de saúde, relatórios clínicos, documentos de identificação ou documentação escolar detalhada. Quando esses elementos sejam necessários, será indicado um procedimento adequado para a sua recolha.

Comunicações promocionais

Um pedido de informação ou uma manifestação de interesse no franchising não implica a subscrição de comunicações promocionais.

Quando seja necessário consentimento para o envio dessas comunicações, este é solicitado separadamente, mediante uma opção facultativa e não previamente selecionada.

Nos casos legalmente permitidos, os contactos de clientes podem ser utilizados para divulgar serviços próprios análogos aos anteriormente adquiridos, assegurando a possibilidade de recusa gratuita e fácil no momento da recolha e em cada comunicação.

Pode retirar o consentimento ou opor-se a novos envios através do mecanismo disponibilizado na mensagem ou do email danielarosario@centroseleva.com.

Funcionamento e segurança do website

Podem ser tratados dados técnicos, incluindo endereço IP, características do navegador e dispositivo, datas de acesso e registos de funcionamento, para disponibilizar o website, prevenir utilizações abusivas e investigar incidentes.

O tratamento necessário à segurança assenta no interesse legítimo em proteger o website e os seus utilizadores. O armazenamento ou acesso a informação no dispositivo está também sujeito às regras específicas sobre cookies explicadas nesta política.

3. Dados obrigatórios e facultativos

Os campos de preenchimento obrigatório são identificados nos formulários. A falta dos dados necessários pode impedir o envio do pedido, a resposta ou a preparação do serviço solicitado.

Os restantes campos são facultativos. Devem ser fornecidas apenas informações relevantes para o assunto apresentado.

4. Quem pode aceder aos dados

Os dados podem ser acedidos por pessoas autorizadas da empresa e por prestadores que assegurem serviços de alojamento, manutenção do website, formulários, chat, gestão de contactos, comunicações eletrónicas e gestão das preferências de privacidade.

O website utiliza serviços da Wix e um mecanismo de gestão de consentimento Usercentrics for Wix.

Quando atuam por conta da empresa, os prestadores estão sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis à proteção de dados. Quando atuam como responsáveis autónomos por tratamentos próprios, aplicam-se também as respetivas políticas de privacidade.

Os dados podem ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando tal seja necessário ao cumprimento de uma obrigação legal ou ao exercício ou defesa de direitos.

5. Tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu

A utilização de serviços tecnológicos pode envolver o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos da América e em Israel, conforme o serviço utilizado e a infraestrutura do prestador.

As transferências devem respeitar os mecanismos previstos no capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação da Comissão Europeia aplicável ao destinatário ou, na sua ausência, garantias apropriadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias.

A informação sobre o tratamento realizado pela Wix e os seus mecanismos de transferência está disponível em:

https://www.wix.com/about/privacy

A informação relativa aos serviços abrangidos pelo painel de cookies pode ser consultada nas definições de privacidade do website.

Para conhecer as garantias aplicáveis a uma transferência dos seus dados ou solicitar uma cópia das garantias disponibilizáveis, contacte danielarosario@centroseleva.com.

6. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, de acordo com os seguintes critérios:

Pedidos de informação e contactos: até à conclusão do assunto e das diligências de acompanhamento solicitadas. A conservação posterior depende da existência de uma obrigação legal ou de uma necessidade concreta de exercício ou defesa de direitos.
Pedidos de inscrição que não resultem em contratação: até ao encerramento do processo e das diligências solicitadas pelo interessado, sem prejuízo dos elementos necessários para demonstrar as comunicações ou compromissos assumidos.
Pedidos de franchising: durante a avaliação e as negociações. Após o encerramento do processo, apenas são conservados os elementos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício ou defesa de direitos.
Dados associados à prestação de serviços: durante os períodos indicados na informação disponibilizada no momento da inscrição ou contratação.
Comunicações promocionais: até à retirada do consentimento ou oposição, quando não exista outro fundamento legal aplicável. Pode ser conservado um registo mínimo da recusa para impedir novos envios.
Prova de consentimento: durante o período necessário para demonstrar a licitude do tratamento e responder a eventuais procedimentos de fiscalização ou litígios.
Registos técnicos e de segurança: durante a análise das necessidades operacionais e de segurança a que respeitam. Os registos associados a incidentes podem ser conservados até à conclusão da investigação e dos procedimentos relacionados.
Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com a duração indicada nas informações específicas de cada tecnologia, acessíveis através do painel de privacidade.

Quando seja necessário conservar dados para exercer ou defender direitos, essa conservação limita-se aos dados relevantes e ao prazo de prescrição ou duração do procedimento aplicável.

Terminado o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos dos titulares

Nos termos e limites previstos no RGPD, pode exercer os direitos de:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados;
Limitação do tratamento;
Portabilidade, quando aplicável;
Oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos;
Oposição, a qualquer momento, ao tratamento para marketing direto.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Os pedidos devem ser enviados para danielarosario@centroseleva.com. Se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, podem ser solicitados os elementos estritamente necessários à sua confirmação.

A resposta é prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo pode ser prolongado por mais dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do primeiro mês.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, através de www.cnpd.pt, sem necessidade de contactar previamente o ELEVA.

8. Dados de menores

Os pedidos relativos à inscrição de alunos menores devem ser apresentados pelos respetivos representantes legais.

O tratamento dos dados dos alunos é acompanhado de informação específica, adequada ao serviço prestado. Quando sejam necessárias autorizações ou consentimentos, estes são solicitados separadamente e no contexto apropriado.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento, destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso indevido, perda, alteração, destruição ou divulgação não autorizada.

O acesso aos dados é limitado às pessoas que deles necessitam para desempenhar as respetivas funções.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo quando visita um website. Podem permitir o seu funcionamento, guardar preferências ou recolher informação sobre a utilização das páginas.

Podem também ser utilizadas tecnologias semelhantes, sujeitas às mesmas regras quando permitam armazenar ou aceder a informação no dispositivo.

Cookies estritamente necessários

Os cookies indispensáveis à transmissão de uma comunicação ou à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador podem ser utilizados sem consentimento.

A classificação como estritamente necessário depende da função efetivamente desempenhada pela tecnologia.

Cookies e tecnologias sujeitos a consentimento

As tecnologias de análise, publicidade e outras funcionalidades que não sejam estritamente necessárias dependem de consentimento prévio.

A simples visita ao website, a continuação da navegação ou o silêncio não constituem consentimento.

A recusa de tecnologias não essenciais não impede o acesso às funcionalidades que delas não dependam.

Serviços e informação disponível

O painel de privacidade do website disponibiliza informação sobre os serviços utilizados, incluindo Usercentrics for Wix, Wix e Wix Chat, bem como as respetivas componentes, quando aplicável.

Os detalhes de cada serviço podem incluir finalidades, dados tratados, fornecedores, destinatários, locais de tratamento, fundamentos jurídicos e informação sobre armazenamento.

A lista aplicável deve ser consultada no painel, uma vez que depende das funcionalidades e da configuração do website e pode ser atualizada.

Como gerir as suas escolhas

Pode aceder ao painel através do botão de definições de privacidade disponível no website.

Nesse painel pode consultar os serviços, recusar as tecnologias sujeitas a consentimento, selecionar as opções disponíveis e alterar ou retirar uma autorização anteriormente concedida.

A retirada do consentimento não afeta a licitude das operações realizadas antes dessa retirada.

Definições do navegador

Pode também configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do website.

A eliminação dos cookies pode apagar as preferências anteriormente guardadas e originar um novo pedido de escolha.

11. Ligações externas

O website contém ligações para serviços de terceiros, incluindo redes sociais e o Livro de Reclamações Eletrónico.

Quando segue uma dessas ligações, o tratamento realizado no serviço de destino é regulado pela política da respetiva entidade.

12. Atualizações e contactos

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações nos serviços, no website ou nas obrigações legais. A data da versão em vigor encontra-se no início da página.

Para questões sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte:

danielarosario@centroseleva.com